Audiência pública discute isenção de taxas cartorárias à associações

Nesta sexta-feira (15/4) a Assembleia Legislativa realiza a audiência pública “Gratuidade dos Atos Notariais e Registrais – Isenção de Taxas Cartorárias em Benefício de Entidades Juridicamente Necessitadas”, às 9h, no Plenário Júlio Maia.

A proposição é do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que pretende ampliar o debate sobre a isenção do pagamento, que já é concedida a governo e prefeituras, às instituições sem fins lucrativos. O deputado deve propor um projeto de lei para concessão destes benefícios à entidades como associações comunitárias e de pequenos produtores.

“Nosso objetivo é garantir que associações comunitárias, por exemplo, diminuam despesas e possam ganhar fôlego financeiro para investir em ações para a comunidade. Por isso, é importante o debate. Vamos reunir os interessados para discutirmos a viabilidade da nossa proposta”, afirmou o deputado Beto Pereira.

Hoje, segundo levantou o deputado, para criar uma associação de moradores a entidade precisa dispor, antes mesmo de ser constituída, de pelo menos R$ 2.500,00 apenas para pagamento de taxas cartorárias. Além disso, as agremiações já existentes desembolsam cerca de R$ 600,00 em taxas a cada assembleia realizada ou quando precisam fazer eleição de diretoria.

Foram convidados para participar do evento, representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da União de Associações de Moradores e entidades que deverão ser beneficiadas pelo projeto. O debate é aberto ao público e imprensa. A Assembleia fica na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9, Parque dos Poderes.

*Com informações da assessoria parlamentar