Marco Legal da Infância pode ser discutido via comitê interestadual

Desdobramentos da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no dia 8 de abril, sobre o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal 13.257/ 2016), foram discutidos nesta segunda-feira (18/4) em reunião na sala da presidência da Casa de Leis.

O Marco Legal prevê políticas específicas para crianças de zero a seis anos. A reunião de hoje fez um balanço da audiência, que foi tida como um passo inicial na efetivação do Marco em Mato Grosso do Sul e lançou um comitê provisório interestadual para articulação das políticas e avanços da lei.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), agradeceu todas as parcerias da audiência e avaliou que um comitê irá trazer maior visibilidade para a importância do Marco Legal. “A audiência deu essa publicidade inicial, mas agora precisamos pensar em uma lei estadual de criação de um comitê interestadual para conseguir efetivar a articulação e formas de garantir o envolvimento de todos os entes que lidam com a primeira infância”, sugeriu.

Para tanto, o grupo de trabalho vai realizar novas reuniões para a definição dos membros do comitê provisório. Serão convidados representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Fórum Estadual de Educação, universidades e outras entidades que trabalham com a primeira infância.