ALMS deve votar prioridade de idosos em investigações e mais quatro projetos

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve analisar, nesta terça-feira (19/4), os pareceres de comissões relativos a cinco projetos em tramitação na Casa de Leis. Em segunda discussão, será votado o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei (PL) 039/16 do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, imóvel ao município de Dourados.

Ainda em segunda discussão, será votado o PL 109/15 do 2º secretário, deputado Cabo Almi (PT), dispondo sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), serão votados o PL 015/16 de Marcio Fernandes (PSDB) que prevê a inclusão da Prevenção ao Uso de Drogas Ilícitas na grade curricular da Rede Estadual de Ensino e o PL 022/16 de Felipe Orro (PDT) que insere nas grades curriculares da rede particular e pública de ensino médio no Estado conteúdos sobre Direito Constitucional e Ambiental.

Também em primeira discussão, com parecer da CCJR, os deputados devem votar o PL 313/15 de Renato Câmara (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB) e João Grandão (PT) que institui a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.