Cinco projetos estão pautados para votação na Ordem do Dia

Os deputados estaduais devem discutir e votar nesta quarta-feira (20/4) os pareceres relativos a cinco projetos em tramitação na Casa de Leis. O plenário vai analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 020/16 de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concurso públicos em função de limitações à realização de testes físicos. 

Ainda com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) serão votados o PL 024/16 de Maurício Picarelli (PSDB) que assegura a meia entrada para os bombeiros, policiais militares e civis em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e cultura no Mato Grosso do Sul e o PL 053/16 de Marquinhos Trad (PSD) que declara de utilidade pública o Instituto Atos de Amor, de Campo Grande.

Na sessão de hoje, devem ser analisados também em primeira discussão o PL 029/16 de Pedro Kemp (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais com pista de dança a instalar bebedouros de água para o uso gratuito dos consumidores e o PL 032/16 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que institui o Dia do Farmacêutico.