Leis: Governador concede Título de Utilidade Pública a três entidades

A edição desta quarta-feira (26/4) do Diário Oficial do Estado traz a publicação de três leis que concedem Declaração de Utilidade Pública a entidades com sede nos municípios de Ivinhema, Maracaju e Ponta Porã. As normas foram sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja.   

De autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), a Lei 4.849 declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Ivinhema. A entidade, fundada no dia 26 de maio de 2011, realiza visitas domiciliares aos pacientes, atendimentos com psicóloga, oficinas de artesanato, exames de mamografia, palestras e várias outras atividades que buscam melhorar a qualidade de vida daqueles que enfrentam a patologia.

A Associação de Assistência Social Cultural da Assembleia de Deus Missões de Maracaju (Assemar) também obteve o reconhecimento do Poder Público de ser uma entidade civil que presta serviços visando à eliminação das desigualdades sociais. A certificação foi oficializada pela Lei 4.850, de autoria do deputado Lídio Lopes (Pen).

Por fim, a Lei 4.851, de João Grandão (PT), concede Título de Utilidade Pública a Sociedade dos Agricultores Cooperados do Núcleo de Resistência Eldorado do Carajás (Sociaec), localizada no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. A instituição oferece ações que contribuem para o fomento, racionalização de recursos financeiros e naturais, desenvolvimento e bem estar dos associados, assim como a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais e política.