Ordem do Dia: Deputados aprovam cinco projetos

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos nesta terça-feira (03/5) na votação da Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 049/16, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que institui a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul.

A proposta vai à segunda votação e pretende estimular a disseminação de informações sobre as fonte de recursos hídricos e conscientizar a sociedade sobre a importância do uso racional da água e a limitação do recurso natural. Conforme o projeto, a semana abrangeria o período de 16 a 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água.

Outro projeto encaminhado à segunda votação é o PL 075/16, do Poder Executivo, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), denominado Morar Legal – Regularização.

Os deputados aprovaram também a redação final do PL 309/15, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.457, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) em caráter de excepcional interesse público a planejar, a contratar e a executar obras e serviços.

Em discussão única, foram aprovados o PL 056/16, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que denomina Anízio de Emílio a Rodovia MS – 347 e o PL 035/16, do deputado Renato Câmara, que denomina Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira o prédio da unidade de ensino em construção no Residencial Roma, no município de Dourados.