Deputados devem votar Programa Morar Legal e mais cinco projetos

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Deputados analisam seis projetos durante a sessão desta quarta-feira
04/05/2016 - 08:02 Por: Adriano Furtado    Foto: Victor Chileno

A sessão desta quarta-feira (4/5) na Assembleia Legislativa tem prevista a discussão e votação de seis projetos. Os deputados devem analisar durante a Ordem do Dia, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 017/2016, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre a realização de exames. Pela proposta, as mulheres empregadas nos setores público e privado poderão contar com a dispensa de pelo menos um dia do trabalho para a realização de exames anuais preventivos do câncer de mama e colo do útero.



Também em primeira discussão será votado o PL 071/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MS), que extingue funções e cria cargos na estrutura de pessoal do Poder Judiciário. Em segunda, com parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, será analisado o PL 075/2016 do Poder Executivo que institui o Morar Legal - Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab).



Em discussão única, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), serão votados o PL 068/2016, de Grazielle Machado (PR), que declara de utilidade pública estadual o Esporte Clube 21 de Abril, com sede em Fátima de Sul, além de dois Projetos de Resolução, de Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB), que concedem título honorífico de cidadão sul-mato-grossense.

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