Ordem do Dia: Deputados aprovam em 1ª alterações no regimento

Os deputados aprovaram em primeira discussão dois Projetos de Resolução (PR) nesta quinta-feira (5/5) na votação da Ordem do Dia. Um deles é o PR 003/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) e subscrita pelos demais parlamentares, que modifica disposições no anexo da Resolução nº 65/08 de 17 de dezembro de 2008 e cria na Casa de Leis a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

O projeto tem o objetivo de estabelecer um canal para aprofundar o debate sobre os interesses e defesa dos direitos da mulher sul-mato-grossense, de forma a criar um ambiente específico e propício para a participação do legislativo e da sociedade civil na elaboração de alternativas que assegurem os direitos das mulheres e inibam a violação desses direitos.

Também aprovado em primeira discussão, o PR 011/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), suprime o capítulo VI do Regimento que trata sobre as Sessões Secretas. De acordo com a matéria, fica extinta qualquer possibilidade de realização de sessão secreta na Assembleia Legislativa. O texto prima pela transparência e publicidade de todos os atos, seja pelo Parlamento, seja pelos parlamentares - representantes da sociedade.