Deputados estaduais devem discutir e votar quatro projetos

A Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (17/5) prevê a discussão e votação de quatro projetos pelos deputados estaduais. Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei (PL) 016/16 de Marcio Fernandes (PMDB) que institui o Dia do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária do Estado. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Em primeira discussão, serão votados o PL 080/16 de Onevan de Matos (PSDB) que altera a lei 1.890/98 que denomina a Rodovia Estadual entre Costa Rica e Figueirão e o PL 081/16 de Lídio Lopes (PEN) que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas e a impressão em bilhetes ou cupons de estacionamentos da frase: "Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo". A medida vale para estabelecimentos similares.

Ainda na sessão desta terça-feira, deverá ser votado Projeto de Resolução do deputado Cabo Almi (PT) que concede título de cidadania sul-mato-grossense. Este projeto será analisado em discussão única. Além do projeto de Almi, os projetos de Onevan de Matos e Lidio Lopes receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.