Ordem do Dia prevê discussão de três projetos de lei e um de resolução

Os deputados estaduais devem discutir e votar os pareceres de comissões permanentes da Casa de Leis para quatro projetos previstos na Ordem do Dia desta quinta-feira (19/5). Em segunda discussão, será apreciado o parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos ao Projeto de Lei (PL) 291/15 de Renato Câmara (PSDB) que altera a Lei Estadual 2.073/2000 que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.

Também em segunda, deve ser votado o parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao PL 287/15 de Marquinhos Trad (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores dos produtos ou serviços que estarão em promoção nos dias conhecidos como Black Fryday, em Mato Grosso do Sul.

Outro parecer favorável que deverá ser analisado em segunda discussão é o da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 286/15 de Amarildo Cruz (PT) que dispõe sobre as normas e diretrizes para a verificação da segurança das barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais. Na Ordem do Dia, será apreciado ainda o Projeto de Resolução 014/16 da Mesa Diretora que prorroga licença da deputada Antonieta Amorim (PMDB).