Deputados analisam dois vetos e quatro projetos nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem discutir e votar nesta quarta-feira (25/5) quatro projetos e dois vetos do Executivo. Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei (PL) 091/16, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Com parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, também será votado em segunda o PL 072/16, do Poder Judiciário, que cria o registro de imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados e altera Anexo da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, o Código de Organização e Divisão Judiciária.

Em primeira discussão, devem ser votados nesta quarta o PL 077/16, de Cabo Almi (PT), que disciplina regras e prazos para o caso de defeitos de qualidade ou quantidade nos produtos considerados essenciais e o PL 086/16, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel, com encargos, ao município de Campo Grande.

Em discussão única, também serão discutidos e votados dois vetos. O primeiro é o veto total ao ao PL 182/15, de Renato Câmara (PMDB) que dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) e  Delegacias de Polícia.

O segundo é o veto parcial ao PL 146/15, de Marquinhos Trad (PSD), que dispõe sobre a normatização de programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes. Ambos os vetos receberam pareceres pela rejeição emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).