Ordem do Dia desta terça deve avaliar três vetos e dois projetos

Estão previstos para votação nesta terça-feira (31/5) na Ordem do Dia três vetos do Poder Executivo e dois projetos de lei (PL). Dois vetos já obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção da decisão do governador.

O primeiro é o veto total ao PL 156/2015, de Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo em Mato Grosso do Sul.

O segundo é o veto parcial ao PL 191/2015, de Marquinhos Trad (PMDB), que Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.

Já o terceiro veto recebeu parecer da CCJR pela rejeição do veto ao PL 127/2015, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na realização de testes vocacionais para alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino.

Em segunda discussão com parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o PL 291/2015, de Renato Câmara (PMDB), que altera a Política Estadual do Idoso.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 298/2015 de Angelo Guerreiro (PSDB), estabelece aos produtos considerados como repelente contra mosquitos na condição de medicamento e dispõe sobre a redução ou isenção de imposto sobre tal, em Mato Grosso do Sul.