Comissão Especial é criada para analisar Projetos de Emenda à Constituição

Para analisar os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam e irão tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi criada nesta sexta-feira (3/6) uma Comissão Especial.

Segundo ato 04/2016 publicado no Diário Oficial do Legislativo, a Comissão terá como membros titulares os deputados Coronel David (PSC), Beto Pereira (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Maurício Picarelli (PSDB) e João Grandão (PT). Os suplentes serão os deputados Onevan de Matos (PSDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Mara Caseiro (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em seu artigo 310, a Constituição poderá ser emendada por proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; do governador do Estado; ou de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa dos seus membros. Cada proposta deve ser votada em duas discussões, considerando-se aprovada se obtiver em ambos, dois terços dos votos dos membros da Assembleia.