Sete propostas estão previstas para votação desta quinta-feira na ALMS

Os deputados estaduais devem apreciar nesta quinta-feira (9/6) cinco projetos e dois vetos durante a Ordem do Dia, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única estão o veto total ao Projeto de Lei (PL) 101/2015, de Zé Teixeira (DEM), que altera lei do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário Estadual (Fundersul), o qual a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votou por sua manutenção; e o veto total ao PL 128/2015, de Renato Câmara (PMDB), que insere a educação financeira na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino, proposta com parecer da CCJR pela rejeição ao veto.

Ainda em discussão única, com parecer favorável da CCJR, está previsto para votação o Projeto de Resolução  (PR) 16/2016, de George Takimoto (PDT), de concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Em redação final será apreciado o PL 02/2016, do Poder Executivo, que condiciona o repasse de 1% da arrecadação de imposto sobre operações de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros a um Fundo a ser criado para ações que atuem na prevenção e recuperação de dependência de álcool e drogas.

Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, estão o PR 11/2015, de Amarildo Cruz (PT), que visa suprimir do Regimento Interno o Capítulo VI, que dispõe sobre sessões secretas e o PR 28/2015, de João Grandão (PT), que altera as disposições sobre as Comissões de Finanças e Orçamento e a de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Regimento Interno.

Em primeira discussão, também com parecer favorável da CCJR, está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 07/2015, de Eduardo Rocha (PMDB), que prevê a inclusão na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul a permissão de proposituras de PECs a partir de iniciativas populares.