Oito propostas estão previstas para votação nesta quinta-feira

Os deputados devem apreciar nesta quinta-feira (16/6), sete projetos e um veto durante a Ordem do Dia, em sessão plenária. Em redação final o Projeto de Resolução (PR) 28/2015, de autoria do deputado João Grandão (PT), que altera as disposições sobre as Comissões de Finanças e Orçamento e a de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Regimento Interno. E o Projeto de Lei (PL) 17/2016, do deputado Maurício Picarelli (PSDB) que dispõe sobre a realização do exame preventivo de câncer de mama e colo de útero, anualmente, em todas as servidoras públicas, inclusive as contratadas e que prestem serviços em órgãos públicos.

Já em discussão única e com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à rejeição ao veto, o PL 128/2015, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que insere a educação financeira na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino. Também em discussão única os parlamentares analisam dois Projetos de Resolução 21/2016, de autoria do deputado Coronel David (PSC) e o 22/2016, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB) que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossenses.

E em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, de Eduardo Rocha (PMDB), que prevê a inclusão na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul a permissão de proposituras de PECs a partir de iniciativas populares.  E o PL 1/2016, de autoria do Poder Executivo que organiza a Assistência Social, em Mato Grosso do Sul, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E ainda será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2016, do Poder Executivo que altera a redação da Lei Complementar 114/2005 e permite que o governador do Estado escolha o coordenador geral de perícias será votado em primeira discussão.