Seis propostas devem ser analisadas pelos parlamentares nesta quinta-feira

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (23/6), os deputados devem apreciar seis projetos. Em redação final o Projeto de Resolução (PR) 16/2015, de autoria da Mesa Diretora e Lideranças, que dá nova redação a disposições do anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 do Regimento Interno. A matéria trata de alterações nas normativas do trabalho parlamentar durante as sessões plenárias.

Já em discussão única e com parecer favorável a rejeição do veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o 248/2015, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PSD), que possibilita estender aos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o direito de parcelar o débito em 10 vezes. Atualmente, quem tem a dívida ajuizada pode parcelá-la em apenas cinco vezes. E o PL 67/2016, de autoria da depurada Mara Caseiro (PSDB) que declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Amambai.

E em segunda discussão e com parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o PL 77/2016, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício.

E ainda na Ordem do dia, será analisado pelos deputados em primeira discussão o PL 94/2016, de autoria do Poder Judiciário que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Quadro pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Também em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2016, de autoria do Tribunal de Contas que dispõe sobre a organização da instituição.