Servidores que serão candidatos devem pedir desincompatibilização

Os servidores da Assembleia Legislativa que desejam concorrer às eleições municipais de 2016 deverão se apresentar no Recursos Humanos da Casa de Leis até o dia 30 de junho de 2016 para desincompatibilização, em cumprimento a Lei 9.504/1997.

Segundo comunicado da Diretoria Geral de Recursos Humanos, expedido por ordem da Mesa Diretora, os servidores ocupantes de cargos em comissão, de natureza “ad nutum” deverão solicitar a exoneração do cargo.

Os detentores de cargos efetivos deverão requerer junto ao Protocolo da diretoria a licença para o desempenho da atividade política, conforme Lei 4091/2011, anexando a declaração do presidente do partido pelo qual seu nome será submetido à convenção partidária.

Após as convenções partidárias, os que obtiverem candidatura aprovada deverão apresentar a Ata de aprovação no evento. Aos servidores cedidos, a recomendação é que procure o órgão de origem para informações acerca dos procedimentos de desincompatibilização.