Na sessão desta quarta, seis propostas devem ser apreciadas pelos parlamentares

Nesta quarta-feira (29/6), os deputados analisam seis projetos. Em redação final o Projeto de Lei (PL) 77/2016, de autoria do deputado Cabo Almi (PT) que dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício.

Em discussão única e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à rejeição ao veto total do Poder Executivo, o PL 109/2015, do deputado Cabo Almi, que cria a Política Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente, baseada no modelo internacional Drug Abuse Resistance Education - Dare, para ser desenvolvida nas redes de ensino pública e particular do Estado.Também em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 24/2016, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Os parlamentares devem votar em segunda discussão o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2016, do Poder Executivo que regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 82 da Constituição Estadual que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.

E ainda será analisado em segunda discussão e com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento, o PL 63/2016, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PSDB) que proíbe a fabricação, comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo aerossol no todo o Estado.

Também está previsto para a Ordem do Dia, em primeira discussão o PL 109/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que cria em Mato Grosso do Sul o projeto Sangue Bom que visa fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergências, operações cirúrgicas e transplantes.