Deputados devem analisar em primeira discussão a LDO para 2017

Na Ordem do Dia desta terça-feira (12/7), os deputados devem apreciar em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 105/2016, do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para 2017.

Em segunda discussão deve ser analisado o PL 299/2016, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) que propõe a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes. A proposta obteve pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e de Finanças e Orçamento.

Também está previsto para a análise dos parlamentares, em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 29/2016, de autoria do deputado Angelo Guerreiro (PSDB) que concede Medalha de Mérito Legislativo.  E o PL 119/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que declara de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Sonora.