Agenda: Lançamento da parceria com entidades sociais é destaque na ALMS

Reunião para avaliar a qualidade da telefonia móvel em Mato Grosso do Sul, audiência pública para discutir os direitos dos trabalhadores e o lançamento da parceria com as organizações da sociedade civil que atuam na recuperação de dependentes químicos e entidades que atendem portadores de necessidades especiais e idosos são os principais eventos que serão realizados pela Assembleia Legislativa na semana de 14 a 20 de agosto.

A agenda tem início na segunda-feira (15/8), às 13h30, no Plenário Júlio Maia, com a sessão ordinária do Projeto Parlamento Jovem. Os deputados estudantes participarão de uma palestra sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Rosana Monti Henkin, fará uma apresentação da legislação criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Terça-feira (16/8), às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estará reunida para apresentar a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos dos deputados estaduais, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Lidio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e João Grandão (PT) compõem a comissão.  

Às 14h, no Plenarinho, as concessionárias de telefonia móvel que operam em Mato Grosso do Sul irão prestar contas sobre suas atividades, conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado após a finalização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia. De acordo com a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), representantes das operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim deverão apresentar as melhorias empreendidas, especialmente no que diz respeito à qualidade do sinal.

<b>Direitos dos trabalhadores</b>

Ainda na terça-feira, às 14h, no Plenário Júlio Maia, será realizada a audiência pública com o tema “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (Discussão do Projeto de Lei Completar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União)”. O evento é de proposição do deputado João Grandão (PT) e conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Fórum Estadual dos Servidores Públicos e de diversos sindicatos.   

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não contém o congelamento do salário do servidor público por dois anos e nem o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores, no entanto manteve o teto dos gastos sociais dos Estados. Segundo João Grandão, o texto impede que a administração estadual cumpra o pagamento dos reajustes devido ao aumento de outras despesas acima do índice inflacionário.

Para o deputado, o projeto retira direitos dos trabalhadores e cria uma subordinação, ferindo o princípio do federalismo brasileiro.

<b>Repasse do ICMS para área social</b>

O lançamento da parceria com as organizações da sociedade civil (Lei 4.875/16), em conjunto com o Governo do Estado, acontecerá na quarta-feira (17/8), às 14h, no Plenário Júlio Maia. A referida norma estabelece que o repasse de 1% da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, será destinado ao Fundo de Investimentos Sociais (FIS) para celebração de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que atuem no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência.

A lei determina ainda que 1/3 será designado para a área de saúde e 2/3 para assistência social.

A agenda da semana se encerra com as reuniões do Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades. Na quarta e quinta-feira, às 13h, no Plenarinho, serão debatidas as diretrizes da política habitacional do Estado.