Deputados devem analisar quatro projetos na sessão ordinária desta quarta

Está previsto para a sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), a análise de quatro projetos pelos parlamentares. Em discussão única, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), o Projeto de Resolução (PR) 33/2016 que concede Comenda de Mérito Legislativo.



Já em segunda discussão e com parecer favorável da Comissão de Saúde,  será analisado o Projeto de Lei 34/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT)  que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 3.654/2009 que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e/ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado.  



De acordo com a proposta a efetivação de matrícula nos estabelecimentos será condicionada a apresentação de atestado médico do interessado para a prática esportiva para a qual pretende se inscrever e esclarece que a exigência da apresentação do atestado não exime o profissional de educação física de fazer, dentro de sua competência profissional, a avaliação física.  O atestado deverá constar data de emissão não inferior a 30 dias da matrícula, e será renovado a cada 12 meses, ou em período inferior, a critério do médico ou do profissional de educação física responsável pelo estabelecimento. 



Também em segunda discussão deverá ser analisado o PL 114/2016, do Poder Executivo que altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 3807/2009. Com a nova redação o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco passará a ter o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, como presidente e o secretário de Estado de Governo, como membro.



E ainda na Ordem do Dia, os deputados apreciam o PR 26/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que altera a redação do artigo 222 do Regimento Interno da Casa de Leis  que trata da votação dos projetos de declararão de utilidade pública. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Reforma do Regimento.