Parlamentares analisam cinco propostas na Ordem do Dia desta terça-feira

Nesta terça-feira (20/9), os parlamentares avaliam cinco propostas. Em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 36/2016, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei (PL) 165/2016, do deputado Maurício Picarelli juntamente com a Bancada do PSDB que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3844/2010. De acordo com a proposta o objetivo da alteração é conceder os mesmos benefícios que os doadores voluntários de sangue e de medula óssea possuem aos policiais civis em exercício e aposentados.

E ainda em primeira discussão os deputados votam o PL 166/2016 que institui a campanha Agosto Lilás e o programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. E em segunda discussão o PR 28/2016, que acrescenta letra M ao inciso VI, do Regimento Interno que trata da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. Ambas propostas a serem analisadas são de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB).

E também está previsto para a Ordem do Dia, em  segunda discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2016, de autoria do Poder Executivo que faz adequação na Lei Complementar 95, estabelecendo que a promoção dos procuradores seja feita pelo Conselho Superior, mediante ato do Procurador-Geral do Estado. Serão utilizados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O procurador-geral do Estado, quando se tratar de promoção por merecimento, receberá do Conselho Superior uma lista tríplice, contendo a ordem dos escrutínios, o número de votos obtidos e quantas vezes os indicados figuraram em listas anteriores. O procurador-geral é quem promoverá o procurador mais votado.