Deputados devem votar quatro projetos nesta quinta-feira

A sessão ordinária desta quinta-feira (6/10) tem prevista a votação de quatro matérias de autoria dos deputados estaduais. Em primeira discussão, deverá ser votado o Projeto de Lei (PL) 143/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT) que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a Rapadura Artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio.

Ainda em primeira, está prevista a análise do PL 144/2016 de Grazielle Machado (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia. Os dois projetos em primeira têm paraceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deve ser votado o PL 003/2016 de Antonieta Amorim (PMDB) que determina a instalação de câmeras nos pet shops e o PL 023/2016, do deputado Almi, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas de suspensão e cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia. O projeto de Almi tem parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento.