Parlamentares devem votar cinco projetos na Ordem do Dia

Os deputados estaduais devem analisar cinco projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (18/10). Em segunda discussão, deve ser votado o relatório com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ao Projeto de Lei (PL) 301/2015 do deputado Renato Câmara (PMDB) que institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul.

Também em segunda, será analisado o PL 159/2016 do Poder Executivo que revoga a Lei 3.144, de 21 de dezembro de 2005. A proposta revoga a doação de imóvel, realizada em 2005, para a construção de sede do Grupo TEZ (Trabalhos e Estudos Zumbi), instituição de direito privado sem fins lucrativos, em Campo Grande. O PL tem parecer favorável da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.

Em primeira discussão, deverá ser discutido e votado o PL 174/2016 do deputado Zé Teixeira (DEM) que dá nova redação à alínea ”b” do inciso VIII do artigo 41 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Pela proposta, as instituições que oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescentes poderão ser incluídas como beneficiárias da lei que destina 1% da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros para investimentos na área social.

Atualmente, o percentual de 1% é repassado para organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência, sendo que desse total um terço é destinado à área de saúde e dois terços são para a assistência social.

Ainda na Ordem do Dia, serão votados, em discussão única, o PL 316/2015 de Renato Câmara que declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club de Ivinhema e, em redação final, o PL 028/2016 que institui o Dia Estadual da Cultura e cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB).