Quatro projetos estão previstos para serem votados nesta quarta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar quatro proposições durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (19/10). Todas as matérias receberam pareceres favoráveis nas comissões de mérito, portanto, serão votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei (PL) 20/16, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.

A proposta assegura à candidata a oportunidade para apresentação de exames e laudos médicos que indiquem a capacidade plena, parcial ou inaptidão para fazer a avaliação.

A Administração Pública deverá proporcionar testes diferenciados, específicos e compatíveis com o estado gravídico da candidata, de forma similar aos aplicados aos candidatos portadores de necessidades especiais. Também poderá postergar a realização do teste físico, após seis meses ao parto.

O PL 03/16, de Antonieta Amorim (PMDB), determina a instalação de câmeras nos pet shops no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A propositura visa à atenção maior aos animais que recebem cuidados e atendimentos específicos, garantindo o tratamento com destreza, recebendo o zelo necessário na recuperação ou em tempo de banho e tosa.

De autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), o PL 04/16 estabele o prazo mínimo de 10 anos para o armazenamento de arquivos por empresas que atuam no segmento de eventos do tipo formatura. Fotografias, vídeos e similares deverão ser devidamente catalogados pelos estabelecimentos.

Por fim, o PL 162/16, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), institui o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro. De acordo com o parlamentar, o objetivo é difundir o método terapêutico junto à sociedade, bem como homenagear os centros e associações de equoterapia do Estado.