Ordem do Dia tem prevista votação de quatro projetos nesta quinta

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (27/10), os deputados devem analisar quatro propostas. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 181/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer de Chapadão do Sul.

Já em primeira discussão devem ser apreciados o PL 163/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivos Fiscais pela utilização de energia solar. E o PL 177/2016, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSBD) que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2990/2005 que sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado.

E ainda deve ser analisado pelos parlamentares, em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 9/2016 do deputado Cabo Almi (PT) que altera a redação da Lei Complementar 53/1990, no inciso XIX, do artigo 47, que trata dos direitos e prerrogativas dos policiais militares. O projeto altera o Estatuto da PM e determina que os policiais terão o direito de receber Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como armas, munições, algemas, coletes balisticos, capacetes, caneleiras antitumulto articuladas, escudos, luvas e bastões, quando em atividade institucional.