Implantação e fortalecimento do SUAS são debatidos na Assembleia Legislativa

Mecanismos para a implantação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso do Sul serão debatidos nesta sexta-feira (04/11), a partir das 8h, no Plenário Deputado Júlio Maia. Também será oficializada, na ocasião, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que foi criada em setembro de 2009 e está sendo relançada por proposição do deputado João Grandão (PT). O objetivo é mobilizar a interlocução entre os parlamentares e os movimentos sociais, trabalhadores, rede socioassistencial, conselheiros e gestores. 



Segundo Grandão, é necessário reunir a maior adesão possível, inclusive entre prefeituras e entidades que atuam na área da assistência social em todo o Estado. “Queremos a vinculação de um percentual do Orçamento para as ações sociais, a exemplo do que já acontece com a saúde e a educação, porque muitas das ações acabam contribuindo nessas áreas também”, defendeu o deputado. Ele informou que será definido um cronograma dos trabalhos, com reuniões e audiências públicas, aliando a participação das entidades e de representantes dos municípios. “Também vamos buscar a parceria com as Câmaras Municipais e unir esforços”, disse o deputado. Ele lembrou que propôs a criação do grupo de trabalho a pedido de trabalhadores, entidades, organizações públicas e privadas e usuários da Política Pública de Assistência Social, que participaram da audiência pública A Assistência Social em Debate, realizada na Casa de Leis no dia 20 de maio deste ano.



Na ocasião, foram debatidas duas leis federais que estabeleceram marcos regulatórios em áreas da assistência social: a Lei Federal 12.101/2009, também conhecida como Lei da Filantropia, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes que atuam nos campos da assistência social, educação e saúde, e a Lei Federal 12.435/2011, a chamada Lei do SUAS, que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta, por sua vez, estabelece a organização da assistência social e instituiu oficialmente o SUAS como sistema brasileiro que formalmente organiza, de maneira participativa e descentralizada, a política pública de assistência social.



Objetivos



Segundo João Grandão, são bandeiras de luta da Frente Parlamentar: a afirmação da Política de Assistência Social como política pública que assegure a proteção social; fortalecimento do SUAS e dos conselhos (estadual e municipais) de assistência social como mecanismos de controle social e de garantia da democratização do acesso e da qualidade dos serviços assistenciais; vinculação de recursos orçamentários, inclusive nos planos plurianuais, para o setor; monitoramento da execução orçamentária e a liberação das emendas parlamentares, objetivando garantir a efetiva liberação dos recursos; e a busca por apoio para instalar Frentes em Defesa da Assistência Social nas câmaras municipais.



“Para que tudo isso seja possível, é fundamental que seja debatida a implantação de um modelo de assistência social justa, integrando os setores da administração pública, entidades e conselhos representativos da categoria, usuários e os assistentes sociais, respeitando as características peculiares de cada município, investindo num modelo de cidadania plena, e assegurando o financiamento tão importante”, enfatizou o deputado.

* Com informações da assessoria parlamentar