Nesta terça-feira na Ordem do Dia os deputados devem analisar três projetos

Na Ordem do Dia desta terça-feira (8/11) os parlamentares devem apreciar três propostas. Em discussão única, o Projeto de Lei (PL) 182/2016, de autoria do deputado João Grandão (PT) que declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Corumbá, Ladário e região.

Em primeira discussão dever ser analisado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/2016 que altera a redação do disposto no artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a alteração caberá à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis examinar e emitir o parecer sobre os projetos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Governador do Estado.

Na justificativa da PEC o deputado João Grandão esclarece que o objetivo da alteração é incluir novas atribuições à Comissão de Finanças e Orçamento e também a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, e da mesma forma adequar as atribuições das referidas comissões aos preceitos constitucionais referentes ao orçamento e finanças do Estado.

E ainda deve ser apreciado em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016, do Poder Executivo que regulamenta o dispositivo no parágrafo 2º do artigo 82 da Constituição Estadual e dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado e sobre a organização da carreira auditoria, integrante do grupo ocupacional auditoria, do plano de cargos, empregos e carreiras do Executivo.