Deputada apresenta projetos relacionados à saúde e ao meio ambiente

A deputada Antonieta Amorim (PMDB) apresentou dois projetos de lei durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (8/11). Uma das propostas obriga os hospitais públicos, filantrópicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a oferecerem atendimento multidisciplinar para o controle e tratamento de impactos físicos e emocionais às vítimas de violência sexual e humana. A violência sexual fica equiparada à situação de emergência médica.

"Está comprovado que as vítimas de violência sexual apresentam também, além do trauma decorrente da violência, complicações físicas e psicológicas. É pensando nisso que esse projeto de lei tem a finalidade de determinar um atendimento diferenciado, diminuindo os impactos sociais, físicos e psicológicos causados pela violência", afirmou a deputada na justificativa da matéria. Segundo Antonieta, o objetivo é garantir o atendimento imediado e multidisciplinar às pessoas vítimas de violência sexual.

O projeto de lei assegura atendimento imediato obrigatório em todas as unidades hospitalares que tenham Pronto Atendimento e Seriço de Ginecologia para: diagnóstico e reparo imediato de lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo baixo; amparo psicológico imediato; agilização do registro da ocorrência e encaminhamento a delegacias especializadas, com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual; medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro; medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis; coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, por meio de teste de DNA, identificar o agressor. Pela proposta, as unidades hospitalares que descumprirem as determinações poderão ficar sujeitas à multa e descredenciamento do SUS.

Aquífero Guarani

Antonieta também apresentou projeto de lei que prevê a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani, em locais de grande fluxo de pessoas. O procedimento deverá ficar sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e das concessionárias de rodovias, nos trechos administrados pela iniciativa privada. A sinalização deverá ser instalada nos limites externos à Zona, nas rodovias adjacentes e nas vias de acesso. "O Aquífero Guarani é o maior manancial de água doce subterrânea do mundo, sendo incontestável a importância de conservação da região em que está localizado para o mundo e, em especial, para o nosso Estado", ressaltou a deputada.

A maior área ocupada do Aquífero Guarani está no subsolo da região centro-sudeste do Brasil. A área de afloramento mais importante em Mato Grosso do Sul está localizada na região nordeste e parte da região sudoeste, abrangendo em quase toda sua extensão a bacia hidrográfica do Alto Taquari e municípios como São Gabriel do Oeste, Coxim, Camapuã, Alcinópolis, Pedro Gomes e Sonora.