Deputados estaduais devem votar dois projetos nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem votar dois projetos durante a ordem do dia desta quarta-feira (16/11). Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão de Saúde, o Projeto de Lei (PL) 144/16, de Grazielle Machado (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-X odontológico, mamografia ou tomografia.

Pela proposta, os estabelecimentos que realizam os exames serão obrigados a afixarem cartazes com os dizeres: “Use o protetor de pescoço, ele previne o câncer de tireóide”. Se não houver emendas e o projeto for aprovado, será encaminhado para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em primeira discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, o Projeto de Resolução (PR) 037/16, da Mesa Diretora, altera a redação do parágrafo único do artigo 20 do anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), que passará a vigorar com a seguinte redação: “A Mesa eleita, nos termos deste artigo, tomará posse no dia 1º de fevereiro do ano seguinte, em solenidade realizada no Gabinete da Presidência”. Já a Mesa Diretora eleita para a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa deverá ser empossada em 1º de janeiro de 2017 e encerrará o mandato em 31 de janeiro de 2019.