Executivo encaminhou projeto que solicita licença do governador

Imagem: O PDL do Executivo foi enviado nesta terça-feira para análise dos deputados
O PDL do Executivo foi enviado nesta terça-feira para análise dos deputados
22/11/2016 - 15:51 Por: Juliana Turatti    Foto: Roberto Higa

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/11), o Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2016 solicitando autorização para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) licenciar-se das suas funções, a título de férias, no período de dez até 30 de janeiro de 2017.

A solicitação está de acordo com o disposto na parte final do incisso XIII do artigo 63, combinado com o parágrafo 2º do artigo 88 da Constituição Estadual.Durante a ausência do governador a chefia do Executivo será exercida pela vice-governadora, Rosiane Modesto de Oliveira (PSDB) conforme artigo 86 da Constituição Estadual.

Agora a proposta segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),antes de ir para votação em plenário. 

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