Ordem do Dia desta quinta tem prevista votação de três projetos

Os deputados estaduais devem analisar três projetos na Ordem do Dia, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24/11). Em redação final será apreciado o Projeto de Lei (PL) 4/2016, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PSD) que trata sobre o prazo mínimo de armazenamento de arquivos por empresas que atuam no segmento de eventos do tipo formatura, no âmbito de Mato Grosso do Sul.

Já em segunda discussão será apreciado o Projeto de Resolução 37/2016, da Mesa Diretora que altera a redação do parágrafo único do artigo 20, do Regimento Interno da Casa de Leis e trata do dia da posse da Mesa Diretora. A proposta obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

E ainda será analisado em primeira discussão o PL 198/2016, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB) que altera e acrescenta dispositivos na Lei 3953/2010 que dispõe sobre o combate e abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais no Estado.