Deputados devem analisar vetos e projetos de lei nesta terça-feira

Os deputados devem discutir três projetos e dois vetos do Poder Executivo na Sessão Ordinária desta terça-feira (29/11). Com pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deve ser votado em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 062/2016 de João Grandão (PT) que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da Educação Básica, no Mato Grosso do Sul.

Também em segunda, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, será votado o PL 202/2016 do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que institui o Dia Estadual dos Doutores Palhaço. A data será celebrada anualmente no dia 8 de dezembro. O grupo Doutores Palhaço foi criado em 2010 e desenvolvido no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), com apoios da Ong Psicólogos Sem Fronteiras, Associação dos Amigos das Crianças com Câncer e do HRMS. Ainda na Ordem do Dia, em primeira, será discutido o PL 192/16 que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel ao Município de Campo Grande.

Vetos - Os deputados também devem analisar os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favoráveis à rejeição de dois vetos do Poder Executivo. O primeiro é o veto total ao PL 021/2016, do Deputado Marquinhos Trad (PSD), que torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais. Também será discutido e votado o veto total ao PL 058/2016, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Autoridade Policial para o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular.