Resolução cria Comenda em homenagem à comunidade japonesa em MS

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (14/12), a Resolução 84/16, da Mesa Diretora, que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos pioneiros da comunidade japonesa em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) é o autor da proposta.

A condecoração será conferida nos anos de 2016 e 2017 para homenagear as pessoas físicas, membros da comunidade nipo-brasileira. De competência exclusiva da Assembleia Legislativa, a forma de concessão da honraria será por iniciativa de qualquer de seus membros.  “Trata-se de mais uma oportunidade à sociedade para reconhecer a importância da comunidade nipo-brasileira no processo de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, disse Renato Câmara.

Fundersul

Também foi publicado o Decreto Legislativo 574, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício de 2017.

Os recursos para o ano que vem devem totalizar R$ 824 milhões, sendo que R$ 133 milhões devem ser transferidos aos municípios. O restante será aplicado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) em obras de pavimentação e implantação de rodovias (R$ 120 milhões); restauração, conservação e manutenção de rodovias (R$ 387 milhões) e construção, reforma e manutenção de pontes (R$ 45 milhões), entre outras ações. O Decreto ainda autoriza a Diretoria Executiva do Fundersul a suplementar, ajustar ou remanejar valores no caso de necessidade emergencial ou administrativa.