Projeto visa alterar o nome do Centro de Monitoramento do Clima

Apresentado nesta quarta-feira (8/02), o Projeto de Lei 04/17 (PL), do Poder Executivo, altera a Lei nº 3758, de 9 de outubro de 2009, que institui o Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (CEMTEC-MS).

Responsável pela disseminação de informações rotineiras sobre o clima e o tempo, a partir desse projeto, passa a ter o nome de Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul.

O texto da proposta também modifica o nome e a sigla do órgão ao qual o CEMTEC-MS está vinculado para adequá-lo as alterações promovidas pela Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul; e também acrescenta incisos na Lei 3759/2009.

Isso permite ao CEMTEC realizar ações mediante cooperações técnico-científica, por meio de celebração de acordos de acordos de cooperação técnica com órgãos federais, realizar parcerias com as prefeituras, universidades, centros de pesquisa, entre outros, para a manutenção das estruturas físicas e dos equipamentos do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul.

O orçamento estabelecido para a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) custeará a operacionalização e a manutenção do Centro de Monitoramento, assim o CEMTEC fará parte da estrutura organizacional da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (SEPAF), com a atribuição de desenvolver atividades científicas e tecnológicas, que propiciem a geração e a disseminação de informações rotineiras sobre o clima e o tempo, que devem ser destinadas à SEPAF e aos seus órgãos ou entidades vinculados.