Audiência pública debate fechamento de Agências Fazendárias e postos fiscais
O fechamento das agências fazendárias e postos fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MS) em Mato Grosso do Sul estará em discussão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7/3), às 14h, durante audiência pública proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis. Segundo ele, o objetivo é discutir a reestruturação a ser implantada na secretaria por meio da Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado.
Também serão debatidos o fechamento de quatro postos fiscais e a transformação de 48 Agências Fazendárias (Agenfas) em postos de atendimento. "As Agenfas são os órgãos arrecadadores dos Estados e dos municípios, e como o Estado vai economizar fechando os órgãos arrecadadores? Se faz necessária uma ampla discussão acerca dessa medida que, se implantada, afetará não só os servidores da Secretaria de Fazenda, mas toda a população sul-mato-grossense", analisou Amarildo, ressaltando que o Executivo já publicou no Diário Oficial do Estado o fechamento das Agenfas.
O evento deverá contar com a participação de servidores e do presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia. "Diante deste cenário e recapitulando toda a história de nossa categoria, entendemos que as conquistas e os avanços obtidos foram por meio de muita luta e, principalmente, através das nossas mobilizações. Para que novamente possamos demonstrar nossa força e união, conclamamos a toda a categoria a participar deste importante debate", afirmou.
*Com informações da assessoria de imprensa parlamentar.
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