Quatro propostas devem ser analisadas na Ordem do Dia

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8/3), estão previstas quatro proposições para apreciação dos deputados estaduais. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 017/2017, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que denomina “Lourisvaldo Paes Gomes” o trecho da rodovia estadual MS-223, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica.

Ainda em discussão única, o Projeto de Resolução (PR) 002/2017, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que concede Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense. Já em 1ª discussão, com parecer favorável da CCJR, o PL 012/17, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no Estado.

O Projeto de Lei 013/17, do Poder Executivo, deve ser analisado também em 1ª discussão. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis. O texto do projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.