Definidos presidentes e vices de mais três comissões permanentes da ALMS

Foram oficializadas nesta sexta-feira (10/3), com publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, as escolhas dos presidentes e vices de mais três comissões permanentes da Casa de Leis. Os grupos de trabalho analisam o mérito das proposições em tramitação e apresentam pareceres, que seguem juntamente com os projetos para a apreciação dos deputados em plenário. 

Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira definiram como presidente Marcio Fernandes (PMDB) e como vice, João Grandão (PT). O grupo, que delibera sobre a Política Estadual de Produção Agropecuária, analisa propostas de crédito estadual, federal e externo para o setor agropecuário. Também avalia projetos de políticas de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, de fiscalização e controle da qualidade, bem como de irrigação, drenagem, eletrificação e telefonia rural. Passam pela comissão proposições de zoneamento agrícola, de incentivo à implantação de agroindústrias e segurança rural, bem-estar social e desenvolvimento agrário. São também membros titulares Herculano Borges (SD), Beto Pereira (PSDB) e Renato Câmara (PMDB).

A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos tem como presidente Lidio Lopes (PEN) e como vice Cabo Almi (PT). O grupo de trabalho analisa proposições com enfoque nos direitos do índio, da criança e do adolescente, do idoso, do negro e da mulher. Também avaliam matérias relacionadas à segurança pública, sistema penitenciário, defesa e garantia dos direitos do cidadão, do consumidor e demais assuntos relacionados ao trabalho. Fazem parte ainda do grupo Herculano Borges, Coronel David (PSC) e Dr. Paulo Siufi (PMDB).

Já a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, tem Flavio Kayatt (PSDB) como presidente e Paulo Corrêa (PR) como vice. A comissão acompanha e monitora, junto ao Executivo, a aplicação e a eficácia das leis. Também recebe e encaminha queixas sobre violação das normas e edita anualmente as leis e demais leis estaduais em vigor, propõe a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugere à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para garantir a eficácia das leis e normas editadas pela Casa de Leis. Ainda são competências da comissão receber e analisar pareceres técnicos e sugestões de leis apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Também integram o grupo de trabalho Beto Pereira, Eduardo Rocha (PMDB) e Marcio Fernandes. Esta semana, também foram definidos os presidentes e vices de outras cinco comissões permanentes da Casa de Leis. Saiba mais clicando aqui.