Três propostas serão analisadas na Ordem do Dia desta quarta

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15/3), estão previstos três projetos para apreciação dos deputados estaduais. Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL 126/2016, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis.

Já em discussão única deve ser analisado o Projeto de Lei (PL) 205/2016, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que declara de Utilidade Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas (CPROSPAL), localizado em Campo Grande. Fundado em em 2012, o CPROSPAL é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,de caráter beneficente, constituído como entidade de Assistência Social de atendimento, convivência, assessoramento e defesa dos direitos das pessoas, desenvolvendo um trabalho de grande relevância social.

De autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, O PL 019/2017 declara de Utilidade Pública a Associação de Estudantes Universitários de Maracaju (Aunimar). A Associação é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Fundada em 1998, com sede em Maracaju-MS, é constituída somente por universitários de Maracaju que estudem em cidades vizinhas e sejam dependentes de transporte. A Aunimar tem o objetivo de defender os interesses dos estudantes e elaborar políticas para obter soluções aos problemas dos universitários, principalmente meios que visem possibilitar ao aluno a frequência nas respectivas universidades. Este projeto de lei também será apreciado em discussão única.