Projeto sobre o combate ao machismo deve ser apreciado nesta quinta

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/3), os deputados estaduais devem analisar quatro propostas em 1ª discussão. Uma das previstas é o Projeto de Lei (PL) 016/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Também deve ser votado o PL 197/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres no Estado, a adaptação de 5% dos carrinhos de comprar às crianças, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida.

A outra proposta prevista é o Projeto de Lei 234/2016, do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas no âmbito da iniciativa privada do Estado. 

O Projeto de Lei 023/2017, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Assembleia Legislativa, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Festa do Sereno”, de Batayporã/MS também deve ser apreciado. 

Todos os projetos previstos para a Ordem do Dia desta quinta-feira obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta Casa de Leis.