Parlamentares votam três projetos nesta terça-feira

Os deputados estaduais devem votar em segunda discussão na Ordem do Dia desta terça-feira (11/04), o Projeto de Emenda Constitucional 06/2016, do deputado João Grandão (PT), que altera a redação do disposto no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A emenda sugere incluir novas atribuições à Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, além de adequar as atribuições das comissões mencionadas aos preceitos constitucionais referentes ao orçamento e finanças do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta apresenta parecer favorável da Comissão Especial de Reforma Constitucional e tem como co-autores o ex-deputado Angelo Guerreiro (PSDB) e os deputados Cabo Almi (PT), Eduardo Rocha (PMDB), Flavio Kayatt (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).

Em primeira discussão dois Projetos de Lei (PL) devem ser votados. O PL 05/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), obriga a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a deputada o Disque 100 é um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção. Já o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. “É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações”, justificou.

Também será analisado o PL 028/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e a saúde no Estado de Mato Grosso do Sul. “Cada vez mais são reconhecidos os resultados altamente benéficos alcançados com este tratamento médico complementar e/ou integrativo. Exemplos nesse sentido são vistos com a recomendação da Organização Mundial de Saúde pela utilização da medicina alternativa em combinação com a medicina tradicional e o incentivo do Sistema Único de Saúde à prática da Homeopatia”, explicou o parlamentar.