Quatro projetos serão apreciados nesta terça, entre eles a PEC do teto de gastos

Na Ordem do Dia desta terça-feira (18/04), os deputados estaduais devem votar quatro projetos, sendo dois em discussão única, um em segunda discussão e um projeto em primeira discussão. Em segunda discussão deverá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2017, do Poder Executivo, que institui o Regime de Limitação de Gastos ao Governo do Estado e acrescenta cinco artigos (do 55 ao 59) ao Ato das Disposições Gerais e Transitórias. Com 17 votos favoráveis e cinco contrários, a matéria foi aprovada em primeira discussão no dia 22 de março de 2017. A PEC tem parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição.

Em discussão única os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei (PL) 051/2017 do Poder Judiciário, que denomina “Maria Rozy Ferreira da Silva” o prédio do Fórum da comarca de Ribas do Rio Pardo. Também deve ser analisado o Projeto de Resolução (PR) 08/2017 de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que declara Senador Ramez Tebet (in memoriam) como Patrono Cívico do Poder Legislativo do Estado. As propostas apresentam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os deputados estaduais devem analisar o PL 054/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta é incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a encenação da peça teatral "Paixão de Cristo", no município de Aquidauana. De acordo com o projeto, o espetáculo é apresentado anualmente durante a Semana Santa e atrai milhares de espectadores, simulando os últimos momentos antes da crucificação até a ressurreição de Jesus Cristo.