Siufi propõe criação do Programa Farmácia de Distribuição de Medicamentos

As unidades básicas de saúde de Mato Grosso do Sul poderão ter uma sala destinada à recepção, guarda, controle e oferta de medicamentos e insumos farmacêuticos. É o que prevê Projeto de Lei, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), apresentado na sessão desta terça-feira (18/4). A proposição cria o Programa Farmácia de Distribuição de Medicamentos, visando a disposição de remédios à população após a realização das consultas, de forma gratuita.

Para o funcionamento, as farmácias deverão ter presente um profissional habilitado. “Os serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde têm a finalidade de propiciar o acesso qualificado aos medicamentos essenciais disponibilizados pela rede pública a seus usuários. A nossa intenção é facilitar esse acesso para a promoção do tratamento necessário. Quem enfrenta alguma doença, sabe da dificuldade para retornar ao local em busca da distribuição do remédio após a consulta”, esclarece.

Siufi também apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares. A proposta veda a cobrança mínima de horas, com exceção dos serviços de pernoite, diária ou mensalista. Para o recolhimento de fração de hora será admitido um arredondamento de até a metade de cada hora. As tabelas de preço deverão estar visíveis aos motoristas.

Os estabelecimentos serão obrigados a manter registros de entradas de veículos em caso de extravio do ticket, podendo ser consultados para que o consumidor pague apenas o tempo de utilização do serviço.