Nesta terça-feira, três projetos devem ser analisados

Os deputados estaduais devem votar três projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (25/04). Em segunda discussão, deverá ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 236/2016 do deputado Zé Teixeira (DEM), cuja proposta altera o Artigo 77 da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que disciplina o exercício de atividade sanitária animal, com ou sem finalidade econômica, alterando a regra sobre o primeiro cadastro junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A proposta apresenta pareceres favoráveis das Comissões de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Ainda em segunda discussão, os parlamentares devem apreciar o PL 06/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que trata sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados ou subutilizados nos perímetros urbanos do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta “o proprietário, o titular de domínio útil ou possuidor deve mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, bem como a contaminação do meio ambiente, a prática de crimes, e outras situações nocivas à sociedade”. 

Em discussão única deve ser analisado o Projeto de Resolução (PR) 010/2017 do deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao senhor Marco Aurélio Santullo. A sessão plenária acontece a partir das 9h no Plenário Deputado Julio Maia, na sede da Casa de Leis.