Ordem do Dia prevê a votação de projeto que concede o Bolsa-Atleta

Nesta terça-feira (16/5) estão previstas quatro propostas para apreciação dos deputados estaduais. Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 050/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico, em âmbito estadual. 

Também do Poder Executivo e em segunda discussão deverá ser analisado o PL 60/2017, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria. Com a criação, a proposta altera a Lei 4.973/2016 e amplia a jornada escolar com o objetivo de desenvolver políticas “direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à formação integral e integrada do estudante”, em consonância ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 044/2017, de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.681, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades e esteticista e cosmetólogo.

Ainda em 1ª discussão e parecer favorável da CCJR o Projeto de Lei (PL) 067/2017, de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

*Matéria editada às 8h21, após alteração da pauta da Ordem do Dia.