Instalação de radares eletrônicos nas rodovias com escolas deve ser votada hoje

Na sessão ordinária desta quinta-feira (1/6), estão previstas quatro propostas para apreciação em Plenário. Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 056/2017, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a instalação de radares eletrônicos de velocidade nos trechos das rodovias estaduais, onde estão localizadas as unidades de ensino em Mato Grosso do Sul. 

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 068/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista, em dinheiro ou débitos dos preços para pagamento em cartão de crédito, e dá outras providências.

Em discussão única, com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei (PL) 231/2016, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Savana (Afa-savana), do município de Japorã.

Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 039/2017, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada de saúde de oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário, ou solicitado, com acompanhamento psicológico.