PL que trata da exigibilidade do IPVA sobre veículos deve ser votado hoje

Nesta quarta-feira (7/6), os parlamentares devem analisar quatro matérias na Ordem do Dia. Em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 78/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos furtados ou roubados, o direito à repetição e indébito, e dá outras providências.

Ainda em primeira discussão deve ser apreciado pelos deputados o PL 72/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que trata sobre as normas de cobrança de preços pelos estacionamentos particulares localizados em Mato Grosso do Sul. E o PL 84/2017, dos deputados Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Junior Mochi (PMDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado o 'Dia Estadual do Auditor de Controle Externo'.

Já em segunda discussão, está previsto ser votado o PL 54/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, a encenação da peça teatral "Paixão de Cristo', no município de Aquidauana. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.