Quatro projetos devem ser analisados na sessão de hoje

Os deputados estaduais devem votar quatro projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (8/6). Em primeira discussão deverá ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 88/2017, do deputado Lidio Lopes (PEN), que trata sobre a obrigatoriedade do órgão de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon) em repassar, ao denunciante, o percentual de 10% sobre o valor da multa aplicada aquele que não respeitou os direitos do consumidor. “O objetivo da presente Lei, sem onerar o Poder Executivo, é trazer a conscientização dos consumidores acerca da violação de seus direitos e, consequentemente, informar o Estado quem são as pessoas ou empresas que não estão respeitando as legislações”, justifica Lidio Lopes. A proposta apresenta parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ainda em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o PL 93/2017, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), que altera as normas sobre a concessão de gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto, ficam estabelecidas gratuidades às pessoas que, comprovadamente, possuam renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e meio, idosas e portadoras de deficiência. A proposta também apresenta parecer favorável da CCJR.

Em segunda discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, deve ser analisado o PL 54/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a encenação da peça teatral "Paixão de Cristo", no município de Aquidauana. De acordo com o projeto, o espetáculo é apresentado anualmente durante a Semana Santa e atrai milhares de espectadores, simulando os últimos momentos antes da crucificação até a ressurreição de Jesus Cristo.

Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Resolução (PR) 018/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Colônia Portuguesa. Segundo justificativa da proposta, as homenagens serão entregues anualmente e preferencialmente no dia 10 de junho, data em que se comemora o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas sediadas em países do mundo inteiro. A proposta apresenta parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.