Comissão de Saúde aprova desbacterização em ambientes fechados

A Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul passa a se reunir todas as quintas-feiras, às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Hoje, o presidente Dr. Paulo Siufi (PMDB) distribuiu três proposições. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 35/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que institui a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas.

O conjunto de procedimentos é destinado à manutenção de condições adequadas, por métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal, e se aplica ao tratamento de todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários, devendo ser realizado por empresas devidamente cadastradas no órgão público estadual competente.

Unidades de saúde, hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, escolas, creches, berçários, universidades, repartições públicas, hotéis, motéis, pousadas, empresas, indústrias, aeroportos, rodoviárias, clubes, academias, auditórios, cinemas, teatros, supermercados, armazéns, shoppings, restaurantes, lanchonetes e demais ambientes de acesso ao público deverão realizar a desbacterização.

Outros três projetos já foram relatados e ainda serão colhidos os votos dos demais membros. De acordo com o presidente, todos os projetos e políticas para o setor devem ser analisados pela Comissão antes de sua votação final em Plenário. “Também passaremos a consultar o Conselho Regional de Medicina e demais conselhos para que o embasamento seja o melhor e alcance a população”, afirmou Siufi.