Siufi volta criticar projeto que prevê penalidades para alunos indisciplinados

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB) voltou a se manifestar contra o Projeto de Lei (PL) 219/15, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual. Na tribuna, o parlamentar lamentou a convocação obrigatória dos pais em participar de uma audiência, no último dia 25, em Dourados, sob pena de multa.

A reportagem vinculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em que o procurador de Justiça Sérgio Harfouche faz a palestra para 20 mil pais, foi exibida durante a sessão. “Lastimável. Quem não justificasse a ausência estaria sujeito a multa de até R$ 18 mil. Impor aos pais essa situação é no mínimo um absurdo. Não se obriga ninguém participar de uma palestra. Eu repudio esse ato”, disse o deputado.

A atuação do procurador ao mencionar religião em sua palestra também foi reprovada pelo deputado. O projeto propõe a execução de medidas com fins educativos, estabelecendo penalidades, depois das advertências verbal e escrita. Para Siufi, a proposta é inconstitucional, uma vez que os atos infracionais devem ser investigados pela polícia e não ‘julgado’ pela direção da escola.